Informativo inserido em 27/11/2003 (Alterações 388 a 390)
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Foi publicado no D.O.E. do dia 11/11/03, com circulação no dia 12/11/03 às 11:20 horas, o Decreto nº 1.008, trazendo as Alterações nºs 388 a 390 abaixo reproduzidas:

DECRETO Nº 1.008, de 11.11.03 - (388 a 390)

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 11.11.03

Introduz as Alterações 388 a 390 ao RICMS/01 e dá... (continua)

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